Entenda como ocorre esse crime na prática e quais são as medidas de combate e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) no Brasil
O ano de 2014 foi um marco histórico para a lavagem de dinheiro no país. A Operação Lava Jato, que revelou um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro da história, gerou consequências significativas para o combate a esse crime
A história do combate à lavagem de dinheiro no Brasil tem início na década de 1980, tornando-se mais rigorosa ao longo dos anos. Com o crescimento exponencial do dinheiro digital, o Banco Central implementou a Circular n°3978 em 2020, ampliando a abrangência da legislação e incluindo novas regras para dificultar a lavagem de dinheiro por meio do sistema financeiro.
Em comparação mundial, o Brasil ocupa a 94ª posição no ranking global do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que indica que o país é um dos mais afetados pela lavagem de dinheiro no mundo. Em 2017, o impacto econômico da lavagem de dinheiro no Brasil foi de R$ 69,5 bilhões, segundo dados da Polícia Federal.
O que é Lavagem de Dinheiro?
Lavagem de dinheiro é um crime que envolve a ocultação da origem ilícita de dinheiro. Isso é feito por meio de uma série de transações comerciais ou financeiras, como a compra de bens ou ativos, o investimento em empresas ou o depósito em contas bancárias.
Na prática, lavar dinheiro quer dizer esconder a origem de recursos ilegais, é o crime de ocultar ou dissimular a origem ilegal de bens ou valores. Esse crime é chamado de “lavagem” porque o dinheiro obtido de forma ilegal é considerado “sujo” e precisa ser “lavado” para parecer legal.
Como ocorre a lavagem de dinheiro?
O processo de lavagem de dinheiro consiste em três etapas:
- Colocação (placement): O dinheiro sujo é depositado em contas bancárias, investido em empresas ou comprados bens e ativos.
- Ocultação (layering): O dinheiro é dividido em pequenas quantias, transferido entre contas diferentes ou investido em negócios ilícitos.
- Integração (integration): O dinheiro é usado para comprar bens ou ativos legais, como imóveis ou empresas.
Um exemplo da etapa de integração é a compra de obras de arte ou produtos de luxo com dinheiro ilegal e a revenda desses bens para dar a aparência de uma operação comercial legal.
Como funciona a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)?
O combate à lavagem de dinheiro é um desafio global que requer conscientização pública, procedimentos e estratégias eficazes.
No Brasil, a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é uma política legal que estabelece regras e procedimentos para prevenir e detectar atividades ilícitas. As instituições financeiras são responsáveis por implementar essas estratégias e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é responsável por monitorar seu cumprimento.
Além do Coaf, existem outras organizações internacionais que estabelecem padrões para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi/FATF). As normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já contam com as recomendações do Gafi/FATF.
Como combater a Lavagem de Dinheiro?
As organizações e instituições financeiras que estão comprometidas a combater a lavagem de dinheiro devem estar em conformidade com a regulamentação, adotando medidas eficazes. Sendo a educação de seus colaboradores a medida mais eficaz para escalar a conscientização em toda a organização, pois é por meio da educação que os colaboradores estarão aptos a identificar e reportar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
Medidas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro:
- Educação: Conscientização de colaboradores sobre a importância da prevenção à lavagem de dinheiro através de treinamentos, campanhas e materiais informativos.
- Estrutura: Criação de uma área de PLD responsável pela implementação e monitoramento das medidas.
- Políticas: Incorporação de políticas internas de PLD que estabeleçam regras e procedimentos.
- Tecnologias: Adoção de ferramentas e tecnologias para otimizar as operações e facilitar a identificação de operações suspeitas.
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