Entenda como essa crise se instaurou e quais os ajustes que o Banco Central está promovendo na regulação de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) para ajudar a população.
O endividamento populacional brasileiro atingiu níveis recordes em 2023, resultado de uma combinação de fatores, incluindo o aumento do custo de vida, os impactos da pandemia do COVID-19, o alto nível de desemprego e a facilidade ao crédito, viabilizada pela taxa Selic reduzida e pelo aumento da concorrência no mercado de crédito.
Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o endividamento geral das famílias brasileiras atingiu 78,3% da população.
Em resposta, o governo federal lançou o programa “Desenrola Brasil”, que oferece renegociações de dívidas com descontos, isenção de juros e parcelamentos focados na realidade dos endividados. O programa já está em sua terceira fase e, se for bem-sucedido, pode levar a um aquecimento da economia. Espera-se que haja um aumento de R$100 bilhões no consumo da população brasileira
No entanto, essas estimativas são otimistas, fatores subjetivos como o comportamento das pessoas em relação às motivações de pagamento ainda são incertos. Além disso, outros agentes econômicos envolvidos no processo, como leis em vigor, políticas monetárias e outras regulamentações, podem dificultar a viabilização do programa.
Uma das medidas implementadas com urgência foi o ajuste na norma de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). No dia 04 de outubro de 2023, o Banco Central publicou uma resolução para flexibilizar o compartilhamento de informações de devedores. Estes ajustes pontuais simplificaram as exigências feitas para as instituições financeiras realizarem as renegociações de dívidas.
E quais os impactos das alterações?
Com as novas regras, as instituições bancárias não precisam compartilhar o passado financeiro dos devedores para realizar os procedimentos de identificação e de avaliação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em atraso. (Leia mais no site da agência brasil)
As alterações na norma de PLD/FT implementadas pelo Banco Central são positivas, pois facilitam o acesso dos devedores aos programas de renegociação. No entanto, essas alterações também representam um risco potencial de aumento da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
É importante que o governo e as instituições financeiras trabalhem em conjunto para mitigar esse risco. Isso pode ser feito por meio de controles internos, cooperação entre instituições financeiras e monitoramento de transações.
Recomendações para mitigar riscos:
- Fortalecimento dos controles internos: reforço de políticas internas para identificar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Cooperação entre instituições financeiras: compartilhamento pontual de informações para identificar e prever possíveis fraudes.
- Monitoramento das transações: fiscalização do governo nas transações realizadas no âmbito dos programas de renegociação para identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A implementação dessas recomendações pode ajudar a garantir que as alterações nas regras de PLD/FT sejam efetivas para reduzir o endividamento populacional, sem aumentar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
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